| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8160 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA ANTONIA DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,160/86 DE 08 DE JAISIDO DE 1.986 Concede-por Enfiteuse um terrero urbano do Patrimonio municipal, à HAILA AQ! A DE U O PREPEITO NURICIPAL DS BARABÉ NSTADO DO PARão Faço srber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sancios no a seguinte Leis Arte 1º Fico concedido por Eafiteuse um terreno urboe no do Patrimonio municipal, à MSRIA ANTONIA Ds SOUZA localigado na Area de Exponsão Urbana Novo Harabá, folha 31, Guaira 05, loe te D.22, con os lnites e caracteristicas seguintes! Linitandos se pelo lado dirsito com c lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº D-23, frente para V-3l4 e funics com quem de direito, me dindo 10H00 de frente, 40300 de lateral direita, 40400 de lateral esquerda e 10100 de fundose Arte 20 Ueta Lei entrará en vigor na deta de sua põe! tlicação, revogados as disposições em contrários GABINITE DO PREFSTTO MUNICIPAL DE MARABÁ SSTAIO DO Pão RÁ EM DATA DE NUA PÚBLICAÇÃO, 08 DZ JAITIRO D! 16986 Bamitam de Bit EBerena Prefeito Municipal