| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8161 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EDITO FAUSTO PEREIRA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá L:I Nº 8,161/86 de 08 Dz JAININO DE 1.986 Concede por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimonio kunicipal, à EDIZO * O PREPUITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Hunicipol aprovou e eu sancigo, no a seguinte Leit Arte 1%» Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimonio Kunicipal, & DIM) Pasto PERSIA, locslizado* na rca de Expansão Urbena Novo Xerobf£, folha 15, Quadra 06 lote nf 09, com os lâmites e carsetericticas seguintest Limnitandoeso* pelo lado dáreito con o lote nº 10, pelo Icdo esquerdo com 0 1om te nº 083, frente com a Vel50, fundos com quer de direito, medine ão 10500 de frente, 45400 de lateral direitas 45400 de lateral* e 10H20 de fundose arte 2%. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pú e blicação, revogadas as disposições em contrários GABHNZTE DO PROTSIVO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTAIO DO Pis RÃ cu DATA DE 08 DE JANSIRO DS 109860 “ Prefeito Municipal