| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8165 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO GUILHERME DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO > & PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 0.165/86 DE 03 DE JANEIRO DE 1.935, Concede por Enfiteuse um terreno ur bano ão Patrimonio Municipal, à AE- TONIO GUILHERME DA SILVA O PREFEITO NUNICIPAL DE YARABÁ ESTADO DO PARÁ, Peço seber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Lois Art. 1º Pica corcecido por Enfiteusoe um terreno urbos no do Petrimonio Nucicipel, 5 ANTONIC GUILHERME DA SILVA, locam lizado ne folhs 27, Quedra 12, lote n$ 22, Arca de Exvansão urba na Nova Nerabá, com os limites e curscteristices a. Lind tando-se pelo laão direito cor o lote nº 22, nelo lado escverdo?! com a V-275 e frente cor a V=276, fundos com c lots nº 21, medin ão 10HCU de irenite, 58h00 de latercl Gireita, 59500 de lateral? esquerda com O8N00 de fundos. Art. 2º- Esta Lei eniraré er vicour na data de sus pú — ; Pp blicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREJEITO MUNICIPAL DE KANABÁ ESTADO DO PA- EÁ EM DATA DE 08 DE JANEIRO LE 1,986, ) - Preíeéito Yunicipal= Prefeito Municipal +