| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8171 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ALTON ARRAIS DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lei nº 8.171/86 ão 08 de Janeiro ds 1.936 e Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipel, à ALTON ARRAIS DE SCUZAs O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÃ, ESTADO DO PARÃO Paço srber que » Comere iunicipel a provou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfitcuse um terreno ur= bano do Patrimônio liunicipel, à ALTON ARIVIS DE COUZAs locslizado na Polha 07, Queira 13, Lote 12, com os limites e coratterísticos se- guintess Limitosãoese pelo lado direito com o lote nº 06,11, pelo* lado esguerão com o lote 13, frente para V-71, e fumãos con a àrea da Vale do Rio Doce, medindo 48m30, de frente, 60ms de lateral die reitas 6Oms de lateral esquerda e 46,80ms ros funôds. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na dcta de sua * publicação, revogsdsa es Jispocições ox contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO. EM 08 DE JANEIRO DE 1.986 = Prefe oicipol =