| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8179 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RONALDO GARCIA BORGES NETO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lei nº 8,179/86 do 08 do “anoiro do 1.996, Concede por “nfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio Nunicâpai,ã RONALDO GaRe? CIA BORGES NETO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£o Paço saber que a Camara “imicipel aprovou e eu concíono! e seguinte leis Arte 1º=?ica concedido por infiteuse um terreno urbano do Potrimônio lunicipal,a Ronaldo Garcia? Borges Neto locslizedo ne Folha Industrial Quadro 12,L0- te nº 20,com os limites e coxrncteristicas seguintessiing, tendcege pelo indo direito com a Ceremice Firmaspelo la= do esquerdo com 0 Lote de nº O2pfrente pera a Transemazô náca e fundos com quem de direitosliedindo 20H00 de fren- te, 48100 de lateral direita,48H00 de lateral esquerda e 20M00 de fundose Arte 2elisto Loá entrará emúgor nº dae ta de sua publicaçãosrovogadas as dispo sições em contrário. GABINETE DO PAREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ EM 08 DE JANEIRO DE 1,986 « rqrifciaça .