| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8192A / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 08 de Jane . Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Hunicipesl, à ROBERTO BA — TISTA DO NASCIKSI'TOs O PREFEITO KUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÃs Feço saber que a Comera lNunicipal a provou e eu senciono e seguinte leis Arte 1º — Fica concedido por linfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio lunicipal, à ROBERTO B/TISTZZ DO NASCIMENTO, localizam do na Folha 31, Quadra 08, Lote nº 26-B, com limites e coracterísti cas seguintess Limitandoese pelo lado diretio com o lote nº 25, pek lo lado esquerão com o lote nº 27, frente com a V-513, fundos com * o lote nº 10, medindo 10m00 de frentes 30m00 de lateral direita 30m O0 de lateral esquerda e 10m00 de fungos. Arte 2º — Este Lei entrará em vigor na dcta de sus publi cação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREZZITO MUNICIPAL DE NARABÃ, ESTADO DO PARÁ. EM 08 DZ JANEIRO DE 19864