| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8194 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NONATO SOARES |
| native_id | 4902 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá nº de 03 de Jenciro de 36 Concede por Enfiteuse um terrsno urbano do Patrimônio liunicivel, à RAINUNDO NO- NATO SOARES O PREFEITO KUNICI AL DE MARABÍ ESTADO DO PARÃO Faço saber que e Câmera limiciral de Norobé aprovor e eu sanciono e seguinte leis Arte 1º — Fics concedido por Infiteuse um terreno urvenão dão Patrimônio Iunicipal, à RAINUNDO NONATO SO. NlSp localã sedo ne folha 23, quadra 16, late 20, con limites e crrectorísti- es seguintes! Liímitantosse pelo lado direito cor o lote 19, pelo ledo esquerdo com o lote 21, frenie para a V-236, e fundos com * quem de direito, medindo 10 ms de frentes 35 ms de lateral direi- te, 35 ms de laterel esquerda, e 12 mo de fumidose Lrte 2º — Esta lei entrará er vigor no dote de sun publicação, revogrdss as disposições em contrários BINBIS DO PROSBITO NUNICI:AL DE IN IYBA EST/DO DO PARÃo mu 08 DE JANSIMN UB 1.9866 esa » 4 N Í = PAT ito da icirel = se Ga