| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8196 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PAULO ROBERTO LUIZ DE SOUZA |
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Lui Nº 8, 196/86 DE JANE DE 1.96 Concede por infiteuse um terreno urbano do Patrimônio iúmicipal,êà "PAULO ROBERTO LUIZ DE SOUZAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Municipal de Murabá, aprovou e eu " sanciono a seguinte leis art,1º- Pica concedide por en- fiteuse um terreno urbano do rutrimônio iunicipal, à PAULO? ROBERTO LUIZ Di SOUZA, localjzalo nu área de expansão ur bana da Nova-liarabí, na Folha 17, Cusâra 14, lote nº 20,4 com limites e caracteristicas seguintes?! Limjtanlo-se pelo laãc ájreito com o lote da Írea do Tatrimônio iunicipal, pe lo ludo asyusrio limyta-se com ú lote nº 17, frente para V- 185, funãos com quem de dreito, medindo 10:00rts de frente por 40:00uts de fundose Apte2º- Usta Lei entrará em * vigor no data de sua Túblicação revogadas as disrosições em contrúrios GaBINUTo: X PREFEITO MUNICI — PAL DE uanaBÁ, EM 08 DA JANDINO DE 109860 icipal=