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norma nº 8201/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8201 / 1986
Date 1986-01-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERVINA DE MELO MOURÃO
native_id4905

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

Ra
Pã FEI AMENA ; LDEMaraBÃ
LEI Nº 8.201/06 DE 08 DE JANSI: E 8
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à MINSRVINA DE
x MELO MOURTO,
*
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO Par£s
Feço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a
sequinte Leis
Eid
e” irto 1º - Fica concedido por enfíteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MINS2VIN: DZ MELO MOU
270, localizado na Folha 28, Quadra 43, Lote de nº 14, cam os limi —
tes e carecterísticas sequintess Limitendo-se pelo lado direito com
o lote de nº 12, pelo lado esquerdo com o lote de nº 16, frente para
VI-03 e fundos com o lote de nº 21, medindo 04m70 de frente, 18m90 *
de lateral direita, 17m30 de lateral esquerda e 06m50 de fundos.
.
Arte 2º — Esto Lei entrará em vigor na
anta sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Q ”
GABINETE o PREFZIZO MUNICIPAL DE MARS
Bf, EST:DO DO P:nf, EM 08 DZ JANSIRO DE 16986,

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