| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8201 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERVINA DE MELO MOURÃO |
| native_id | 4905 |
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Ra Pã FEI AMENA ; LDEMaraBÃ LEI Nº 8.201/06 DE 08 DE JANSI: E 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MINSRVINA DE x MELO MOURTO, * O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO Par£s Feço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Eid e” irto 1º - Fica concedido por enfíteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MINS2VIN: DZ MELO MOU 270, localizado na Folha 28, Quadra 43, Lote de nº 14, cam os limi — tes e carecterísticas sequintess Limitendo-se pelo lado direito com o lote de nº 12, pelo lado esquerdo com o lote de nº 16, frente para VI-03 e fundos com o lote de nº 21, medindo 04m70 de frente, 18m90 * de lateral direita, 17m30 de lateral esquerda e 06m50 de fundos. . Arte 2º — Esto Lei entrará em vigor na anta sua publicação, revogadas as disposições em contrários Q ” GABINETE o PREFZIZO MUNICIPAL DE MARS Bf, EST:DO DO P:nf, EM 08 DZ JANSIRO DE 16986,