| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8208 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DA PAZ AQUINO PEREIRA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,208/86 Dz 08 DE JA.ZIRO DE 16906 Concede por infiteuse um terreno urba no do Patrimonio iunicipal, É MANIA * O PSSFUITO MUNICIPAL DZ MANABÊSSTADO DO Parto Faço saber que a Cfimara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º. Fica concedido por Enfitceuse um terreno urbmo do Fatrimonjo Hunicipal, Á MANIA DA PAZ AQUINO PESSIRA, localizado * na krea de Expansão Urbana Nova Marabá, folha 09 , lote nº 13 Quadra 02, com os limitos e caracteristicas seguintess Linitando-se pelo la do direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 14, * frente com a V=91, fundos com quem de direito , medindo 09H00 de * frente, 30H00 de ln eral direita, 301400 de loterel esquerda e 09500, de fundose Arte 2º- uota Lei entrará em visor na data de cua públi enção, revogndas as disrosições em contrários GABISSTE DO PRZ EITO MUICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ SE DATA DE 08 DE JAIRO D3 109860