| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8217 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO BATISTA LIMA |
| native_id | 4914 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá sB os 3 86 Concede por Enfiteuse um terreno mmbano do Patrimônio Emicíipal, à JOZO BATISTA LE'Ao O FREZEITO HUNICIPAL DE KARABÃ, ESTADO DO PARÃo Feço saber que a Camera JVunicipal a provou e eu sanciono a seguinte leis ârte 1º - Zice concedido por “nfiteuse um terreno urbano do Patrirônio iunicipal à JOX0 BATIST? LIXA, localizado ne foina 12 Quedre 03, Lote nº 16, com limites e coracterísticss seguintes! Lie mitendoege pelo lado direito com a VE=0l, pelo ludo esquerdo con o! lote nº 17, frenie pare a preço fundos cor o lote nº 15, medindo 09 up de frente 30ms de luterai di-cita, 30ns de lateral esquerda 09 * me de Tundose trte 2º — Esta Lei entraré em vigor no âvte de sus pu blicação, revogadas es disposições en contrórios GABINETE DO PRESEITO KUN: IPAL DE FARABÃ, ESTAIC DO PoRÃo pu 08 DE JANSERO DE 29866 amilton A Prefeito Municipal