| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8227 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EDER ALVES MOREIRA |
| native_id | 4919 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 8 de dJ. de Concede por “nfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lâynicipal, À EDER ALVES * MORE RÃo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal a provou e eu sanciono a seguinte leis o Agte 1º — Fica concedião por infiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Municipal à EDIR ALVES HOXLINA, localizado na Folha 07 Quadra 18, Lotes nº 32, com os limites e curacterísticas seguintess * Limitando=se pelo lado direito com o lote nº 41, pelo lado esquerdo / com o lotes nº 33, frente com a V=79 e fundos com o lote nº 18, Medin ão lateral esquerda 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00* de lateral esquerda e 07m00 de fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na duta de sua publi cação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREF ITC MUNICIPAL DI MARABÁ, ESTADO PARÃo EM 08 DE JANLZINO DE 19866 refeito Municipal o Pp Dókum k : pi DO O