| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8244 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANACLETO FRANCISCO SOARES |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá dg. E! Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimonio Kunícipal, à ANACLEZO PRj CISCO S0/RESe O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃo " Faço esber que a Comara Hunicipal e provou e cu sanciono a seguinte Leis trte 1º — Fica concedido por Enfitecuse um terreno urbano do Patrimonio Municipal, à ANACLATO FRANCISCO SOAnZSp localizado na folha 20, quadra 09, Lote nº 16, com og limites e erracterísticos * seguintess Limitendoese pelo lado direito com o lote nº 18, pelo la= do esquerdo com o lote nº 14, fronte com a Ve203, o fundos com 0 10e te nº 15, medindo 10700 de £rento, 30700 de laterel direito, 30n00 * âe lateral esquerda e 10n00 de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na dota de sua publi cação, revogades as disposições em contrério. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HAR/BÁ, EUT/DO DO PARÃo Lx 08 de JANSIRO DE 109860 Prefeito Municipal