| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8246 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá nº 8 de 08 ãe Jene d Concede por Enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio lunicipal, à ROBURTO B4 — O PREFEITO KUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PiRÃo Faço saber que e Cemera Hunicipal a provou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Kunícipal, à ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, localizado" na Folhe 31, Quadra 09 Lote 32-B, com limites e coracterísticos se -— guintes: Limitando-se pelo lado direito com o loe nº 31, pelo lado es querão com os lotes 36 a 38, frente pera a Ve 314, e fundos com o lote nº R9, medindo 10ms ãe írente, 30ms de lateral direito, 30ms de lotes rel esquerda, e 10ms de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará er vêgor na deta de sua pu - blicação, revogadas es disposições em contrários. GABINETE DO PREPZITO MUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO PARÃ, EM 08 DE JANEIRO DE 1.986. Prefeito Municipal