| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8276 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCA DE ASSIS BARROS |
| native_id | 4941 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.276/86 DE 08 DE JANCIRO DE 1.986 Concede por infíteuse um terreno Urba- no do Patrimônio !Yunicipal, à FRANCIS CO DE ASSIS BARROS q O PREFEITO MUNICIPAL DZ M APABÁ, ESTADO DO FARÃO raço saber que a Cômare Wunicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por Unfiteuse um terreno Ur bano do ratrimônio Iunicípal, à FRANCISCO DT! ASSIS BANROS, lo- calizado na área de Sxpasão Urbena da Nova-linrabá, à Folha 19, quedra 01, lote nº 11, com limites e caracteristicas seguintes limitando-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado es- querdo com o lote nº 10, “rente para V-191, fundos com quem * de direito, medindo 12:00mts de frente, por 40300mts de late? ral direita, com 40:00,ts dé lateral esquerda, 12:00mts de fun dose Art.2º- neta Lei entrará em vigor na tada de sua Pu- plicação revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PRSFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, SSTADO DO? PAN£, EM 08 D” JANTIRCO DE 1.986 é F