| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8283 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RUBENS BATISTA DO NASCIMENTO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,.283/86 DE 08 DZ JANTSINO DF 1,986. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Yunicipal, à RUBENS BA TISTA DO MASCINSNTO, Faço saber que a Câmara lunicipal de! ravá, aprovou e eu san- ciono a secuinte Leis Artelº- Tica concedido ror enfiteuse um terreno urbuno do Tatrimônio "unicipal, à RUBUNS BATISTA DO NAS CINEBNTO, localizado à folha 31, quair cas seguintes: Urbana da Nova-karabá, ' com limites e caracteristi ireito com o lote nº? 24 pelo lado esausrdo com o lote nº 26, frente para V-313, fundos' com o lote nº 09, medindo 10:00mts de frente, por 30:00mts de lateral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 10:00mts de fundóse srte2º- Usta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação revogadas ag lisposições em contrário. GABINSTO DO PREFEITO LUNICIPAL DB MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, sm 08 DS JANSIRO DU 1.986