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norma nº 8288/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8288 / 1986
Date 1986-01-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARCO AURÉLIO CARNEIRO DE ABEU
native_id4946

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LLI Nº 8,288/96 DE DE JANEIRO DE 1986.
Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patri-
mônio lnicipal, a MARCO AURELIO CARNEIRO DE ABEU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, a MARCO AURELIO CARNEIRO DE ABREU, localizado
na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 31, quadra 08, lote
nº B-01, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la
do direito com a V-312, pelo laão esquerdo com o lote nº B-02, frente"
? para V-315 e fundos com o lote nº B-07, medindo 10,00mts de frente, *
30,00mts de lateral direita, 30,00mts de lateral esquerda e 10,00 mts.
de fundos. s
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lynicipal de ligrabá, em 09 de najeiro
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