| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8288 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARCO AURÉLIO CARNEIRO DE ABEU |
| native_id | 4946 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LLI Nº 8,288/96 DE DE JANEIRO DE 1986. Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patri- mônio lnicipal, a MARCO AURELIO CARNEIRO DE ABEU. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a MARCO AURELIO CARNEIRO DE ABREU, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 31, quadra 08, lote nº B-01, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com a V-312, pelo laão esquerdo com o lote nº B-02, frente" ? para V-315 e fundos com o lote nº B-07, medindo 10,00mts de frente, * 30,00mts de lateral direita, 30,00mts de lateral esquerda e 10,00 mts. de fundos. s Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lynicipal de ligrabá, em 09 de najeiro E r . V Preteiio libicipal = [as