| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8298 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À WALDEMAR NUNES |
| native_id | 4949 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
LEI Nº 8,298/06 1: 08 DE JANCIRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipel, à WALDEMAR NU NES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ, ESTADO DO Pants Faço saber que a Cêmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à W/LDZM:N NUNES, localiza- ão na Folha CS1-31, Quadra 10, Lote 07, com os limites e caracterísri- ces sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 06, pe lo lado esquerdo com o lote de nº 08, frente para BR-230 (Transamazoni ca) e fundos com quem de direito, medindo 26m00 de frente, 50m00 de la teral direita, 50m00 de lateral esquerda e 26m00 de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na dota de sua publicação, revogadas as disposições em contrários G4BINETE DO PRZFEITO MUNICIP:L DE MARA Bf, ESTADO DO PAR£, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1.986 Testa .