| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8348 / 1986 |
| Date | 1986-08-11 |
| Ementa | RETIFICA LEI 5540 DE 1984 A JOSÉ RODRIGUES DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.348/86 DE 11 DE AGOSTO DE 1. Retifica-se a Lei Municipal nº 5540/84 de 20 de dezembro de 1.984, à JOSÉ RO -— DRIGUES DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Nunicipal de Maraba, eprovou e eu sanciono! a sequinte des, Arte 1º — Fica Netificada a Lei Munici- pal nº 5.540/84, de 20 de dezembro de 1.984, no seu arte 1º com re ferência ao nome do interessado que retificada passa a ter a sequin te Nedaçãos Pica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, localiza do na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA “NOVA MARABA, a Folha 21, Quadra 08 Lote nº 39, com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando -— se pelo lado direito com o lote de nº 40, pelo lado esquerdo com o lote de nº 38, frente para a V-215 e fundos com o lote de nº 21, me dindo 09m20 de frente, 43m00 de lateral direita, 48m00 de lateral * esquerda e 10m70 de fundos. Arte 2º — Eéta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 1.986.