| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8350 / 1986 |
| Date | 1986-08-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIA LIRA DE CARVALHO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO Do PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.350/86 DE 11 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por Enfiteuse um ter reno Urbano do Patrimônio lu nicipal, à ANTONIA LIRA DE CARVALHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a sequinte Lei: Art. 1º — Fjea concedido por enfiteuse vm terreno urba- no do Patrimônio Municipal, à ANTONIA LIRA DE CARVALHO, localizado na Ave Presidente Castelo Branco nº 1,524-B, Bairro Novo Horizonte, com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com Joaquim * Carlos Rolve, pelo lado esquerdo limita-se com Ricardo! Morbach, ao Sul para onãe faz frente limita-se com quem de direito, O6m00 de frente, 30m00 de laterai Cireita,' 30m00 de lateral esquerda com 06m00 de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu — plicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO TARÁ EM 11 DE AGOSTO DE 1.986