| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8351 / 1986 |
| Date | 1986-08-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ALCI RODRIGUES DE LIMA |
| native_id | 4952 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.351/86 DE 11 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por Enfiteuse um ter reno Urbeno do Patrimônio Itu nicipal, à ALCI RODRIGUES DZ LIMA. O PREFIITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO DARÁ. Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a sequinte Lei: Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urba- no do Patrimônio Municipa, à ALCI RODRIGUES DE LIMA, lo calizado no Bairro Parque das Ieranjeiras, à Rua lianoel Pedro de Oliveira, nº 220, quadra 33, lote 04, com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando-se pelo! lado direito com Maria de Nazaré Silva, pelo lado -. es querdo com Maria José dos Santos Roúrigues, ao Nascer.e para onde faz frente limita-se com a mencionda rua, ao poente para onde faz fundos limita-se com quem Ge dizei to, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita,' 30m00 de lateral esquerda e 10m00O de fundos. arte 2º — Esta Iei entrarã em vigor na ãata de seu pu- plicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 11 DE AGOATO DE 1.986 ) =gete o Municipal =