| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8357 / 1986 |
| Date | 1986-08-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.357/86 DE 12 DE AGOSTO DE 1.986. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DELMA RODRI- GUES DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Mataba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Lei: Arto 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DELMA RODRIGUES DE OLI VEIRA, localizado no Bairro Cidade Nova, situado entre as Ruas São Francisco e Frei Raimundo Llambesart, com limites e características" sequintes: Limitando-se pela frente com as duas Ruas das sequintes" maneira; pela Rua São Francisco por onde mede 55m40; pela Rua Frei! Raimundo Lambesart por onde mede 68m00 ao Norte| ao Leste limita-se com Maria Teixeira de Lima por onde mede 32m00; limita-se ainda ao Leste com Adão de Tal por onde mede 23m30; ao Norte limita-se tam - vém com o Sr. Adão de Tal na parte dos fundos por onde O7m00; ao '! Oeste limita-se com a área titulada a Lindolfo Caetano de Almeida ' por onde mede 42m00; Limita-se ainda ao Oeste com terreno de Desde- te Souza Lima por onde mede 09m00; ao Sul limita-se com os fundos * do terreno de Lindolfo Caetano de Almeida por onde mede 20m00, com" área total de 2.980,83m2. art. 2º - Esta Lei entrara em vigor * na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE a a À