| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8361 / 1986 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IZABEL NOGUEIRA SALAME |
| native_id | 4955 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.361/86 DE 12 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano" do Patrimônio Municipal, à IZABEL NOGUEI RA SALAME Ss O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Câmara Municipal de larabã, aprovou e eu sanciono" a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à IZABEL NOGUEIRA SALAME localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 07, * Quadra 20, Lote 12, com limites e caracteristicas sequintes: Limi -— tando-se pelo lado direito com o lote de nº 11, pelo lado esquerdo! com o lote de nº 13, frente para a V-14 e fundos com os lotes nºs 40 e 39, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00, * de lateral esquerda e 12m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE AGOSTO DE 1.986. 4 e a =