| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8363 / 1986 |
| Date | 1986-08-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IRACEMA BARBOSA SANTIS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.363/86 DE 12 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lNunicipal, a INACEMA BAR- - BOSA SANTIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO PARE. Paço saber que a Câmara Municipal de linrabg, aprovou e eu sancio no a sequinte Lei. Arte 1º — 7ica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do atrimônio Municipal, à INACUMA BARBOSA SAN TIS, localizado na Cidade Pioneira, à Trave São Niguel s/nº2, com so limites e caracteristicas sequintes: Limitando-se pelo lado * direito com o requerense, pelo lado esquerdo cam o Cemitério Pú tlico, ao Poente para onde faz frente limita-se com a mencionda* Trave ao Nascente para onde faz fundos limita-se com quem de di- reito, medindo 07m00 de frente, 24m00 de lateral direita 24m00,* de lateral esquerda e 07m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 212 DE AGOSTO DZ 1.986 Prefeito cipal = | |