| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8365 / 1986 |
| Date | 1986-08-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LINDAVAL PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 4959 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO Do PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.365/86 DE 12 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a LINDAVAL FER REIRA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal de Marabê, aprovou e eu sancio no a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do fatrimônio Wunicipal, à LINDAVAL FERREIRA DA SILVA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Fo lha 17, Quadra 21, Lote nº 56, com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 54, pe lo lado esquerdo com o lote de nº 58, frente para a V-173 e fun - dos com os lotes de nº 22 e 24, medindo 11m20 de frente, 45m00 de lateral direita, 45m00 de lateral esquerda e 11m20 de fundosso Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ -ISTADO DO PARÁ, EM 12" DE AGOSTO DE 1.986. ça te cipal =