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norma nº 8365/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8365 / 1986
Date 1986-08-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LINDAVAL PEREIRA DA SILVA
native_id4959

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO Do PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.365/86 DE 12 DE AGOSTO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, a LINDAVAL FER
REIRA DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camara Municipal de Marabê, aprovou e eu sancio
no a sequinte Lei.
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do fatrimônio Wunicipal, à LINDAVAL FERREIRA DA
SILVA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Fo
lha 17, Quadra 21, Lote nº 56, com os limites e caracteristicas
sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 54, pe
lo lado esquerdo com o lote de nº 58, frente para a V-173 e fun -
dos com os lotes de nº 22 e 24, medindo 11m20 de frente, 45m00 de
lateral direita, 45m00 de lateral esquerda e 11m20 de fundosso
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ -ISTADO DO PARÁ, EM 12"
DE AGOSTO DE 1.986.
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