| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8366 / 1986 |
| Date | 1986-08-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.366/86 DE 12 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano ão “atrimônio !unicipal, a MANOEL DOUIN GOS DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a sequinte lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse? um terreno urbano do Patrimônio lúnicipal, a MANOLL DOMINGOS DOS * SANTOS, localizado no Bairro da Cidade Nova, à Ave Presidente Costa e Silva nº 2.552, com limites e caracteristicas sequintes: Limitan- do-se pelo lado direito com Sebastião Pimentel, pelo lado esquerdo" com laria de Jesus ao Sul para onde faz frente limita-se com a men- cionda Avenida, ao Norte para onde faz fundos limita-se com quem di reito, medindo 05m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral escuerda e O5m00 de fundose Arte 2º — Esta “ei ontrara em vigor na data de sua publicação, revogades as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 32 DE AGOSTO DE 1.986. E, ef to lumicipal =