| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8367 / 1986 |
| Date | 1986-08-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA FERREIRA DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.367/86 DE 13 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuce um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & MARIA FERREI RA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£. Feço saber que a Câmera lunicipal de Marebe, aprovou e eu sancio no a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANIA FERREIRA DA SILVA, localizado na Ave dos Gaviões nº 536, Quadra 53, Lote 05, Bairro das Laranjeiras, com limites e caracteristicas sequintes: limitando-se pelo lado direito com Juvenal Yarinho, pelo Íuão es querdo com Bernadina Nibeiro dos Santos, casa nº 530, ao Sul pa ra onde faz frente limita-se com a mencionada Ave ao Norte para” onde fa, fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00O de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e * 10m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei esntrará em vigor " na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrári- O. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEZ MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 13 * DE AGOSTO DZ 1.986. RE (o) ipal =