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norma nº 8368/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8368 / 1986
Date 1986-08-14
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL PEREIRA XAVIER
native_id4964

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r
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.368/86 DE 13 DE AGOSTO DE 1.986.
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à MANOEL PEREI
RA XAVIER
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmera Municipal de Naraba, aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º - Pica concedido por enfiteuse?
um terreno urbano do Patrimônio lHunicipal, à MANOEL PENEIRA XA-
VIER, localizsdo à Ave dos Gaviões nº 158, Quaira 06, Lote 09, *
Bairro das Laranjeiras, com os limites e caracteristicas sequin-
tes: Limitando-se pelo lado direito com propriedade do requeren-
te, pelo lado esquerdo com a casa nº 156, ou quem realmente for,
ao Sul para onde faz frente com a mencionada rua, ao Norte para!
onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de
frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e *
10m00 de fundos.
arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 13 *
DE ACOSTO DE 1.9860
“fam m

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