| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8377 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEODOMIRO SILVA RODRIGUES |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.377/86 DE 14 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à TEODOMIRO * SILVA RODRIGUES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ. Faço saber que a Câmara lNunicipal de Maraba, aprovou e eu sancio. no a sequinte Lei: Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Nunicipal, à TEODONIRD SILVA RO DRIGUES, loc»lizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 28, Quadra 41, Lote nº 01, com os limites e caracteristicas sequintes Limita-se pelo lado direito com quem de direito, pelo * lado esquerdo com o lote de nº 02, frente para a V-302, fundos ! com o lote de nº 20, medindo 10m30 de frente, 30m00 de lateral di reita, 30m00 de lateral esquerda, 11m0O0 de fundoso É Arte 22 — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 1.986.