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norma nº 8377/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8377 / 1986
Date 1986-08-14
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEODOMIRO SILVA RODRIGUES
native_id4965

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.377/86 DE 14 DE AGOSTO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à TEODOMIRO *
SILVA RODRIGUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ.
Faço saber que a Câmara lNunicipal de Maraba, aprovou e eu sancio.
no a sequinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Nunicipal, à TEODONIRD SILVA RO
DRIGUES, loc»lizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à
Folha 28, Quadra 41, Lote nº 01, com os limites e caracteristicas
sequintes Limita-se pelo lado direito com quem de direito, pelo *
lado esquerdo com o lote de nº 02, frente para a V-302, fundos !
com o lote de nº 20, medindo 10m30 de frente, 30m00 de lateral di
reita, 30m00 de lateral esquerda, 11m0O0 de fundoso
É
Arte 22 — Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 14 DE
AGOSTO DE 1.986.

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