| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8390 / 1986 |
| Date | 1986-08-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TIBIRIÇÁ BRITO DE ALMEIDA |
| native_id | 4969 |
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ES; REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,390/86 DE 18 DZ AGOSTO DE 1.986 Concede por unfjteuse um terreno « Urbano do Patrimônio Municipal à» TIBIRIÇÁ BRITO DE AIMBIDAs O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera Municipal de Marabá, aprovou e eu *! sanciono a seguinte Leis Art.1º- Fica concedido por BEnfi = teuse ws terreno Urbano do Patrimônio Yunicipal, 5 TIBIRIÇAS!' BRITO DE ALNTIDA, localizado na área de Expansão Uybana da *! Nova-liarabá, na Folha 26, quadra 06, lote nº D-20, com limi- tes e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado di —* reito com o lote nº 21-F, pelo lado esquerdo com o lote nº ** 18-», frente para V-262, fundos com o lote nº 19-D, medindo?*' 15:00mts de frente por 30:00mts de fundoSse : Art.2º- Esta Lei entrara em vigor, na data de sua Públicação revogadasa as disposições em contrá rios GABINETE! DO TREFEITO MUNICIPAL DE? MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 18 DZ AGOSTO DE 1.986