| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8392 / 1986 |
| Date | 1986-08-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À OSMAR GABRIEL DOS SANTOS |
| native_id | 4971 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.392 18 D" AGOSTO DE 1.286 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano ão Prtrimônio Iunicipal & OSKAR GABRIEL DOS SANTOS. Faço saber que a Câmara. Funicipal ãe rerabá, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Artelº- T$ca conceiido por Znfi- teuse um terreno Urbano do "atrimônio Nuni cipal, à OSKAR*GNoT CABPINL DOS SANTOS localizado no Bairro Parque das Laran jeiras, à Ave dos Gaviões nº 483, quadra 21-A, lote nº 16 con Jlirites e carneteristicas seguintes: Timitando-se pes lo lado direito com ieiro Oliveira de Sousa, pelo lado es querdo com !srtinha Pereira dos Santos, ao Norte para on- de faz frente limita-se com a mencionada Ave ao Sul para? faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 5:00º mts de frente por 30s00mts de fundose Arte2º- “ste Lei entrará en vi- gor naicdata de sua Públicação revogadas as disposições * em contrários - GABINSTE DO FROPSITO MUNICIPAL? D= MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EX 18 2º AGOSTO D? 1,986.