| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8399 / 1986 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO PIMENTEL ROCHA |
| native_id | 4975 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Mº 8,399/86 DT 18 DZ AGOSTO DE 1,986. Concede por unfjteuse um terreno, Urbano do Patrimônio !unicipal à, ANTONIO PIMENTEL ROCHA, O PREFSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmore “unicipal de Marabá, aprovou e eu sancio-" no a seguinte Lei Artelº. Fica concedido por Enfi-, teuse um terreno Urban, do Patrimônio Iynicipal, à ANTONIO PITN-* TEL NOCHA, localizado no Bairro-Novo:! Torizonte, : Quadra A-13, lot te nº 02, à Ave Itacaiunas nº 1,412, com limites e coracteristi - cas seguintes: Limitando-se relo lado direito com o Sr. Celso Lei- te, pelo lado esquerdo com a Casa nº 1.408, ao Sul para onde faz * frente limita-se com a mencionada Ave ao Torte para onde faz fun - dos limita-se com quem quem de direito, melindo 10:00mts de frente por 30:00mts de fTundose Arte2º- “sta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação revogadas 2s disposições em contrários GABINDTS DO DROFEITO MUNICIPAL DE TARABÁ, SSTADO DO PARÁ, EM 18 DE AGOSTO D* 1,986 ta refe cipal= EI] 149) / NALe