| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8402 / 1986 |
| Date | 1986-08-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À GONÇALO BARBOSA SOARES |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.402/86 DE 18 DZ AGOSTO DE 1.986 Concede por Unfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal,ã GONÇALO BARBOSA SOARTSo O PREFEITO MUNICIPAL DS VARABÁ, NSTADO DO PARÃO Faço saber que a Camsra Yunicipal de =eraná, cprovou e eu san — ciono a seguinte Leis Artelº- Fica concedido por Enfi- teuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, à GONÇALO BAR- BCSA SOANTS, localizado no Bairro das “cranjeiras, à "ua José * Bandeira nº 256, “uadra 04, lote nº O4-A, com limites e caracte risticas seguintes: Límijtando-se pelo lcdo direito con Karia do Nastjmnto Neis Pereiram pelo lado esquerdo com Naria Tereira * Barbosa, ao Toente pare onde faz frente com a mencionada Rua, * ao Nascente para onde faz fundos com quem de direito, medindo * T:00mts de frente por 30:00mts de fundose Art.2º- Tata Lei entraré em vi — gor na data de sua públicação revogadas ag disposições em con -— trários GABINSTE DO PRSFEITO MUNICIPAL? DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 18 DE AGOSTO DE 1.986 (2 cio