| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8404 / 1986 |
| Date | 1986-08-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DELVINA RITA CARDOSO |
| native_id | 4979 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,404/865 D7 18 DE AGOSTO DE 1,986 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal à DELVINA RITA CARDOSO o C PROFEITO KUNICIPAL DZ NARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a camera HNunicipal de Xarsbá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Artelº- Pica concedido por Enfi - teuse um terreno Urbano do Patrimônio ”unicipal, à DYLVINA PITA * CARDOSO, localizado no Bairro das Laranjeiras, à Ave Espírito San to, Quadra 43, lote nº 06, com limites e caracteristicas seguintes Limitando-se pelo lado direito com Sabastião “erreira Tima, pelo" lodo esquerdo limita-se com Luiz Parbosa Njbeiro, ao Nascente para onde faz frente limita-se com a mencionada Ave ao "oente para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 10:00mts de fren te, por 30:00mts de fundose Arte2º- “ota Lel entrára em vigor na data de gua Túbliesção revogadas as disposições em contrários CABINETE DO PRSFSITo MUNICIPAL * DE FANABÁ, ESTADO DO PARÁ, BM 18 DE AGOSTO DZ 1.986 , , NALe