| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1828 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.JOSE ALVES JARDIM SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 498 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
tv, oER LECISt4, ESSO, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.928, de 4 de agosto dé 1964, Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir mar contrato de aforamento com o Sr.JO- SB ALVES JARDIM, sobre um terreno do Fa trimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º.- Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a assinar contrato de aforamento com o Sr, JOSÊ ALVES JARDIM, ten do por objeto um terreno do Patrimonio Municipal no Bairro de / Sta. Rosa nesta cidade, sito a Av. Marabá,com os limites e cons” frontações seguintes: lixitando-se pelo Nascente com Joaquim Fon teneli; pelo Poente com Celso de Tal; pelo Sul (fundos) com o / Varjão e pelo Norte, frente para a referida Av., medindo sete me tros (7m,00) de frente por quaranta (40m,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. . Câmara Municipal de Narabá, 4'de agosto de 1964, 2º Secretário.