| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8405 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CICERA BATISTA DO NASCIMENTO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8, 6 DE 14 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal, a CICERA BATIS- TA DO NASCIMENTO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de lisraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Iatrimônio Municipal, à CICNRA BATISTA DO NAS CIMENTO, localizado na Rua Sol Poente nº 2.327, Bairro da Cidade * Nova, com os limites e caracteristicas sequintes: Linitando-se pe 10 lado direito com Antonio Tomé, pelo lado esquerdo com a casa nº 2.335, ao Norte para onde faz frente limita-se com a mencionada * Rua, ao Sul para onde faz fundos limita-se com quem de direito, me dindo 10m00 de frente por 30m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAR 1BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 1.986 Rat cipal = dl