br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 8411/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8411 / 1986
Date 1986-08-14
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO RAMIRO FILHO
native_id4981

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8,.411/86 DE 14 DE AGOSTO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
ão Patrimônio Municipal, a ANTONIO RAMI
RO FILHO.
O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de larabã, aprovou e eu sancio
no a sequinte “oi.
Arte 1º — fica concedido por enfiteuse?
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO RAMIRO FILHO
localizado no Brejo do Meio, Quadra 39, Rua Rio Vermelho, Lotes *
nº 03 e 05, com os limites e características sequintes: Limitando
-se pelo l2do direito com o lote de nº 07, pelo lado esquerdo cém
o lote de nº01, frente para o Poente com a mencionada Rua e fundo
com a Trave Rio Itacaiunas, medindo 24m00 de frente por 30m00 de
fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 14 DE
AGOSTO DE 1.986

open original →