| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8415 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IRENICE DA SILVA COSTA |
| native_id | 4983 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá DE AGOSTO DE le Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio HNunicipal, à IRENICE DA * SILVA COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a sequin te Leio Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse"! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à IRENICE DA SILVA COSTA localizado no Bairro da Cidade Nova, à Nua Sol Poente nº 2365, com* os limites e caracteristicas sequintes: Iimitando-se pelo lado di- reito com Afonso José da Silva, pelo lado esquerdo com Jorge Mutran Belix, ao Norte para onde faz frente limita-se com a mencionada Rua ao Sul para onde faz fundos, limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fun- dose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.986 Pd