| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8416 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À GREGORIA FRANCISCA DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Concede por enfiteuse um terreno urbano» do Patrimônio lunicipal,.& GREGORIA FRAN CISCA DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leio Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à GREGORIA FRANCISCA DA SILVA, localizado na Rua JOsé Bandeira, nº 268, Quadra 02, Lote 15 Bairro Parque das larangeiras, com os limites e caracteristicas se quintes: Limi tando-se pelo lado direito direito com Regina Pereira Guedes, pelo lado esquerdo com Evandro Ronaldo Tocha ao Poente pa- ra onde faz frente limita-se com quem de direito, medindo 08m00 de frente por 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda, * com 08m0OC de fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.986. EA) e Pres ito Iamicipal =