| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6329 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO SALES SILVA OLIVEIRA. |
| native_id | 4987 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
| (+) a seguinte leis REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá =-LEI Nº 6.329/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985, Concede por Enfiteuse wu Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã FRANCISCO Sh= LES SILVA OLIVEIRA» O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ o Faço saber que a Camara lamicipsal aprovou e eu sanciono Arte 12-“1ca “oncedido por qnfiteuse um Jerreno Urbano! do Patrimônio liunicipeal,à Francisco Sales silva Olivei- vaslocelizado na Area de Expansão Urbena Nekarabá,Folha CSI 32, Quadra 10, Lote nº 23,com os limites e coaracteris ticas seguintêstLimitanãdo-se pelo lcão direito com o Lo te nº 24,pelo laão esquerdo com o Lote nº 22,frente pa- ra o Terminal “odoviario, fundos com quem de direitoplie indo 07H00 de frento,20100 de lateral direita,20400 de lateral esquerda, 0T“00 nos fundos arte 22º-“sta lei entrará em vigor ne data de sua pubti- cação,revogadas as disposições em contrário. GABINEIE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EX 23 DE ABRIL DE 1.985 Preícito saia