| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8417 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO JOÃO DA SILVA |
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ci E a? o REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.417/86 DE 15 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FRANCISCO JO XO DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ . Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio- no a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse* um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FRANCISCO JOXO DA * SILVA, localizado no Bairro Novo Horizonte, à Rua Dre Alberto Ce- ny nº 1545, com os limites e caracteristicas sequinte: Limitando- se pelo lado direito com a casa nº 1535, pelo lado esquerdo com* quem de direito, ao Norte para onde faz frente limita-se coma * mencionada Rua, ao Sul para onde faz fundos, medindo 10m00 de fren te, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 * fundos. arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrórios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 * AGOSTO DE 1.986 DD de a ,