| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6330 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RAIMUNDO MARINHO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá a seguinte lei: Concede por “nfiteuse um lerreno Urbano do Patrinônio Mnuodpel. pá JOSÉ RAIMUNDO LARINHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, “aço saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono Art. 1º- ica concedido por Enfiteuse um Ferreno Urbano! ão Peiebsácio Kunicipal,aJosé Reimundo Marinho, loceliza do na Area de Expansão Urbana Nelierabá,ã “olha 23, Quadra 09,Lote: nº 27,com os limites e caracteristicas seguintes Limitendo-se pelo lado direito com os Lotes nºs 25,24 pe lo lado esquerdo com o Lote nº 29,frente para VP-03 e fundos com o Lote nº 23 Medindo O9N00 de frente, 28100 de lateral esquerda e O7M00 nos fundose. trt. 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção,revogaias as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 23 DE ABRIL '! DE 1.985. a a