norma nº 1827/1964

a LEGISL
09 cleo
º (o)
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.827, de 4 de agosto de 1964.
hutorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir
mar contrato de aforamento com a Sra,h-
MELIA SOUSA DA CUNHA, sobre um terreno/
ão Patrimonio lunicipal.
<
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as
sinar contrato de aforamento com a Sra. AMELIA SOUSA DA CUNHA, ten
do por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, si-
to a Trav. Santa Teresinha,para onde faz frente, com os limites e
confrôntações seguintes: ocupado com uma casa de sua propriedade ,
limitando-se ao Sul com Santilia Alves de Sousa; ao Norte com Mi-
guel Gomes da Silva, medindo quatro metros e noventa centimetros /
(4m90) de frente por quarenta metros e noventa centimetros(40m,90)
de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964.
N 1º
2º Secretário.