| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6331 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ SANTIAGO DOS SANTOS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municival de Marabá LEI Kº 6.331/05 DE 23 DE ABRIL DE 1.985. Concede por Enfâteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã JOSÉ SANTIAGO DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono! a seguinte leis Arte12- ca concedido por Enfiteuse um Jerreno Urbano do Patrimônio Mnicipal,à José Santiogo dos Santos, localiza do na “olha 23,quadea O9,Lote nº 29,com os limites e com racteristicas seguintessLimitando-se pelo lado direito * con o Lote nº 2T,pelo lado esquerdo com quem de direito, frente com a V2-03, fundos com o Lote nº 23 MeidndoOTBO de frente, 30:00 de lctersl direita,32/00 de laterel ese! querdea e 09H00 nos fundos. Arte 1º-Esta lei entrorá em vigor na desta de sua publica gão,revogadas os disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KAR'BA ESTADO DO PARÁ, EM 23 DE ABRIL DE 1.985 Prefeito his . (x)