| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8418 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO FERREIRA DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.418/86 DE 15 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, à FRANCISCO FER REIRA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse * um terreno urbrno do Fatrimônio Municipal, ?RANCISCO FERNSIRA DA! SILVA, localizado no Bairro Parque das laranjeiras, situado à Nua! 31 de março de nº 411, Quadra nº 20, Lote 14, limitando-se pelo la do direito com Cila Almeida, pelo lado esquerdo com Cícero José da Silva, ao Norte para onde faz frente com a mencionada Nua 31 de março, ao Sul para onde faz fundos com quer de direito, medindo * 10m0O0 de frente por 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral es querda, 10m00 de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na' data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, "STADO DO PARÁ, EM 15 DE ACOSTO DE 1.986. " ny CRER r / /