| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6332 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ CLAUDIO ARAÚJO PEREIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6 85 DE 23 DE ABRIL D 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Mmicipal,a JOSÉ CLAUDIO ARAÚJO FERREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal àe Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis . Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio limicipal, a JOSÉ CLAUDIO ARAÚJO FERREIRA, loca- lizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 22, qua - dra 02, lote nº 13, com limites e características seguintes: Limiten do-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 14, frente para V-227 e fundos com o lote nº 02, medindo? 10m0O0 de frente, 30m00 de lateral direita,30m00 de lateral esquerda, e 10m00 nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINHTE DO PREPNITO MUNICIPAL DE MARABÁ,23 DE ABRIL DE 1985. = rates dltsscsçes " ecs/ ”