| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8419 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ADÃO LINO TAVARES |
| native_id | 4993 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.419/86 DE 15 AGOSTO DE 1.986. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ADÃO LINO TA VARES e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, a provou e eu sanci ono a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Wunicipal, à ADÃO LINO TAVARES, * localizado no Brejo do Meio, Quadra 06, Lote nº 01 e 03 na Ave A raguaia, com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando — se pelo lado direito com o lote de nº 05, pelo lado esquerdo com a Rua Piaui, fundos com o lote de nº 02, medindo 24m00 de fren- te por 30m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.986. REPÚBLICA FEDERATIVA DO RRAGI a