br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 8419/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8419 / 1986
Date 1986-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ADÃO LINO TAVARES
native_id4993

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.419/86 DE 15 AGOSTO DE 1.986.
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à ADÃO LINO TA
VARES e
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, a provou e eu sanci
ono a sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse *
um terreno urbano do Patrimônio Wunicipal, à ADÃO LINO TAVARES, *
localizado no Brejo do Meio, Quadra 06, Lote nº 01 e 03 na Ave A
raguaia, com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando —
se pelo lado direito com o lote de nº 05, pelo lado esquerdo com
a Rua Piaui, fundos com o lote de nº 02, medindo 24m00 de fren-
te por 30m00 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15
DE AGOSTO DE 1.986.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO RRAGI
a

open original →