| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6339 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EMILIANO SOARES DE SOUZA. |
| native_id | 4995 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá FEILHo 6.2)9/65 DE 29 DE ABRIL DE le Concede por Enfiteuse um “erreno Urbano do Patrimônio Kunicipal,ã EMILIANO SOA- RES DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DB MARABÁ ESTADO DO FARÃO Faço saber que a Câmara lynicipal aprovou e eu sanciono! a seguinte leis ção,revogadas Arte 1º-,ica Concedido por infiteuse um *erreno Urbano * do Patrimônio Kunicipal,à Emiliano Soares de Souzaçloca- lizado na Ares de Expensão Urbena N. lerabá,ã “olha 31 Quedra 19,Lote nº B-03,com os limites e caracteristicas! seguintessLimitando-se pelo lado direito com o Lote nºB- 04,pelo lado esquerdo com 0 Lote nº S-O2,frente para V- 318,e fundos com o Lote nº A-Oleledindo 10h00 de frente' 30M00 de lateral direita, 3000 leteral esquerda e 10m00 nos fundose srt. 2º-“sta lei entreró em vigor na date de sua publica as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABA ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE ABRIL DE 1,985 () ” Muneil es Gemeira = Prefeito Municipal = “ meses