| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6340 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELIUDE SENA DE ARAÚJO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.340/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985. SESSTsSans==]2T Goncede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lmicipal,ê ELIUDE SENA * DE ARL.UJOs. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉo Fêgo saber que e Comara Kunicipal eprovou e eu genciono a seguinte lei: o trto 1º- ica “oncedido por Infiteuse um “erreno Urbano! do Petrimônio lWwnicipsl,à Zliude cena de iraújo,loceli- zedo na “rea de Expansão Urbana N. Merabá,à folha 31, ! “usdra 09, Lote nº B=02,com oz limites e caracteristica seguintestLimitando-se pelo lado direito com o Lots nº B-01,pelo lado e squerio com o Lote nº B-03 frentepara* V-315 e íundos com o Lote nº B-07 medindo 10M00 de fren 30/00 de lateral direita, 30/00 de lateral esquerda e 10100 nos fundos. Arte 2º-Este lei ontrará em vigor ne data de sua publi cação, revogcdas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE K/R/:Bi ESTADO DO PARÍ EX 29 DE ABRIL DE 1,985. = Prefeito Municipal = (3)