| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6341 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EDSON DE JESUS OLIVEIRA GUIMARÃES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI NS 6.341/65 DE 29 DE ABRIL DE 1.985. Concede por “níiteuse um Zerreno Urbano? ão Patrimônio Municipal,à EDSON DE JESUS OLIVEIRA GUIMARÃES. O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Camera Municipal eprovou e eu sanciono & seguinte leis srt, 1º- Fica Concedido por infiteuse um Terreno Urbano * do Petrimônio Ynicipsl,3 =âson de Jesus Oliveira Guima-, rãesslocelizado nº irea de Expensão Urbana Neliarabá,Folha 31 ,Quedra 06,Lote nº G-0G,com os limites e caracteristica seguintessLimitendo-se pelo ledo direito com O Lote nº Ge O7,pelo lado esnuerão com a V-31l,frenie prra a praça e fundos com o Lote nº 01 da Jusdro 1leliedindo 10M00 de fren te, 30/00 de Letersl cCireita,30100 de latersl esquerda e 1QU00 nos “undes. Arte 1º-Zste lei entrará em vigor no deto de sua publicas çãosrevogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA EM 29 DE ABRIJ * Prsfálio ttyaletoal = prefeito “unicipal = (*) =